e-Sic
por Interlegis
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última modificação
06/09/2023 14h57
Sistema eletrônico de informações ao cidadão, que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisa.
Prazos de resposta -
Pedido de informação: 20 dias corridos, a contar do registro na Plataforma. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.
Indeferimento
No caso de indeferimento ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
Prazo recursal
Recursos e reclamação: 5 dias corridos.
SIC PRESENCIAL:
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 161 - Sala da Ouvidoria
Centro
Agrestina/PE
CEP: 55495-000
Horário: das 07 às 13hs
E-mail: ouvlegagrestiba@outlook.com
Telefone: 0800 285 0100
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Solicitações abertas
| Assunto | Status atual | Enviado | Modificado |
|---|---|---|---|
| Plano estratégico | Pendente | 16/08/2023 | 06/09/2023 15h04 |
| Informações Ouvidoria | Aceito | 15/09/2022 | 15/09/2022 14h46 |
| Convocação consórçio coniape 2018(AGRESTINA,PANELAS E ALTINHO) | Resolvida | 04/12/2018 | 06/12/2018 18h00 |
| Ouvidoria - Informações | Resolvida | 06/09/2018 | 19/09/2018 10h19 |
Ações do documento